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Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1760-25 - Conscientização Violência Contra Idosos.doc
por esi — última modificação 05/02/2025 09h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1637-21- Subvenções 2022.doc
por esi — última modificação 21/12/2021 08h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº -15 -Incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalaria - VETADO.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2015
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1453-17 - Subvenções sociais.doc
por esi — última modificação 16/02/2017 21h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2017
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1511- 18 - Concessão Subvenções Sociais.doc
por esi — última modificação 07/01/2019 21h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2018
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 28-93 - Cria Sec. Mun. de Saúde e o cargo de Secretário Mun. Saúde.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1993
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 941-99- Dispõe sobre nova alíquota para o ISSQN para a atividade de jogos eletrônicos e co.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1999
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 951-00- Dispõe sobre denominação de vias públicas..doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2000
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1162 - 08 - Unidd Bás Saúde - Biza.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2008
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1238-10 - Alienação imoveis - Poder Executivo.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2010
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