Resultado da busca por lei

3568 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 40-93 - Plano Plurianual de Investimentos 94-96.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1993
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1220-09 - CMDRS.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2009
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 14ª Re Ordinária 07.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 13h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2007 / ORDINÁRIAS
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 4ª Re Ordinária 12 Emenda Rejeitada.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 14h05
Localizado em Processo Legislativo / … / 2012 / ORDINÁRIAS
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei nº 052-14 - Crédito Suplentar - Folha Pagto SUBSTITUÍDO.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 14h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2014
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 10ª Re Ordinária 09.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 13h57
Localizado em Processo Legislativo / … / 2009 / ORDINÁRIAS
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 19ª Re Ordinária 21.doc
por esi — última modificação 27/11/2021 12h43
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / ORDINÁRIA
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 06-23 - Alteração Lei Pessoal.doc
por esi — última modificação 04/03/2023 10h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 019-07- FUNDEB.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 16h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2007
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei nº 003-12 - Revisão - subsídio - executivo.docx
por esi — última modificação 01/02/2016 15h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2012
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 159 160 161 [162] 163 164 165 ... 357