Resultado da busca por lei

3568 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 16ª Re Ordinária 12.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 14h06
Localizado em Processo Legislativo / … / 2012 / ORDINÁRIAS
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 4ª Re Extraordinária 14 -.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / 2014 / EXTRAORDINÁRIAS
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 16ª Re Ordinária 21.doc
por esi — última modificação 08/11/2021 07h30
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Lei nº 1719-23.pdf
por esi — última modificação 17/01/2024 07h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei nº 028-10 - Incentivos a Industria Wide Color Comercio de Importação e exportação.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 15h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2010
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei nº 027-10 - Incentivos a Industria Aquarius Peça para Motores.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 15h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2010
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 11ª Re Extraordinária 14.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / 2014 / EXTRAORDINÁRIAS
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei nº 1372-14 - Programa Mais Médico.docx
por esi — última modificação 18/09/2016 13h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2014
Arquivo Microsoft Word Document Requerimento nº 003-16 - Comissão Lei pessoal - Willian.doc
por esi — última modificação 20/09/2016 15h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2016
Arquivo Microsoft Word Document Indicação Nº 051-13 - Elaboração de PL - Solics - Willian.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 12h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / 2013
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 168 169 170 [171] 172 173 174 ... 357