Resultado da busca por lei

3568 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Indicação nº 010-21 Interligação Vias Públicas - Roberto.pdf
por esi — última modificação 06/09/2021 06h17
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / José Roberto Pereira
Arquivo PDF document Contrato 002 - Generos alimentícios.pdf
por esi — última modificação 03/05/2026 11h45
Localizado em Transparência / … / 2026 / Contratos
Arquivo PDF document Contrato nº 003-23 - Gêneros alimentícios.pdf
por esi — última modificação 09/03/2023 21h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Contratos / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 1ª Re Ordinária 22.doc
por esi — última modificação 17/03/2022 22h10
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Portaria 006.pdf
por esi — última modificação 10/04/2020 08h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Portarias / 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document Ata da 5ª Re Ordinária 14.docx
por esi — última modificação 18/09/2016 11h46
Localizado em Processo Legislativo / … / 2014 / ORDINÁRIAS
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei nº 1422-15 - PME.docx
por esi — última modificação 18/09/2016 13h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2015
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 12ª Reunião Ordinária 16.doc
por esi — última modificação 20/09/2016 15h46
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / ORDINÁRIA
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 13ª Re Ordinária 25.doc
por esi — última modificação 09/09/2025 08h41
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 040-10 -PPA 2010-2013.pdf
por esi — última modificação 18/09/2016 15h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2010
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 343 344 345 [346] 347 348 349 ... 357