Resultado da busca por lei

3568 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei n° 027-11 - Altera art. 3 da Lei 976 Doação Lotes Urbanos.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 15h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2011
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei nº 015-12 - Prorrogação Vigência da Lei 1310-12.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 15h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2012
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1038-04 - Emenda a Lei 1005-02.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2004
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1152 - 08 - LDO 2009.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2008
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1321-12 - Altera Lei 1298-11.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2012
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1651- 22 - Altera Lei nº 1627-21 - Plano Plurianual 2022-2025.doc
por esi — última modificação 17/03/2022 21h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2022
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1714-23 - Altera Lei 1627-21 - PPA 2022-2025.doc
por esi — última modificação 04/08/2023 07h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1486-17 - Altera Art. 2º da Lei 1445-16.doc
por esi — última modificação 27/12/2017 10h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2017
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1474-17 - Altera o Art. 2º da Lei 1445-16 - Crédito Suplementar.doc
por esi — última modificação 09/11/2017 21h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2017
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1505- 18 - Altera Lei Municipal nº 1478-17 - Plano Plurianual 2018-2021.doc
por esi — última modificação 24/10/2018 20h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 7 8 9 [10] 11 12 13 ... 357