Resultado da busca por lei

3568 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1055-04 - Emenda Lei Subvenção APAE.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2004
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1287-11 - Altera Lei 884-97- Água e Esgoto Estiva.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2011
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1737-24 - Altera Redação Iinciso III do art. 5º da Lei Municipal 1631 de 11 de novembro de 2021.doc
por esi — última modificação 15/05/2024 22h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2024
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 021-06 - Altera PPA 2006.DOC
por esi — última modificação 18/09/2016 16h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2006
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei nº 020-11 - Abertura de crédito Especial - Pista de Skate.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 15h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2011
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 037-19 - Altera Art. 4º da Lei 1.511 de 13-11-18.doc
por esi — última modificação 19/12/2019 20h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Arquivo Microsoft Word Document Lei 973-01 - Diretrizes Orçamentárias 2002.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2001
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1121-07 - Secretária de Educação.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2007
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1775-25 - Altera Anexo Lei Municipal nº 1772-25.doc
por esi — última modificação 18/12/2025 12h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2025
Arquivo PDF document Lei nº 1748-24 - Lei Orçamentária Anual - LOA - 2025.pdf
por esi — última modificação 26/12/2024 09h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 27 28 29 [30] 31 32 33 ... 357