Resultado da busca por lei

3568 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 857-96 - Sobre Registro das Leis Municipais.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1996
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 901-98 - LDO.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1998
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1011-02 - Bolsa Estudo.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2002
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1110-06 - Desapropriação Joaquim.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2006
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1188-09 - Revogação art. 3º da Lei 1164-08.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2009
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1621-21- Autoriza Abertura Crédito Especial- APAE.doc
por esi — última modificação 26/10/2021 21h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1736-24 - Crédito Especial - Iluminação Pública.doc
por esi — última modificação 22/03/2024 06h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2024
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1463-17 - Proíbe Comércio de Veículos.doc
por esi — última modificação 03/07/2017 21h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2017
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1523- 19 - Abertura Crédito Especial - Parques.doc
por esi — última modificação 26/03/2019 21h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2019
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1554- 20 - Autoriza Abertura de Crédito Especial - Melhorias Campo de Futebol.doc
por esi — última modificação 10/02/2020 22h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 38 39 40 [41] 42 43 44 ... 357