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Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 003-19 - Altera Tabelas Lei 859-96 - 1033-03 e 1482-17.doc
por esi — última modificação 21/02/2019 21h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 902-98- Altera lei 859-96.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1998
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1053-04 - Emenda Lei 950-00 - Pré Escola - Denominação.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2004
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1421-15 - Dispoe sobre as diretrizes para elaboração da LOA 2015.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2015
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1446-16 - Alterações na LDO.doc
por esi — última modificação 05/01/2017 11h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2016
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1438-16 - Dispoe sobre as diretrizes para elaboração da LOA 2017.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2016
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1461-17 -LDO.doc
por esi — última modificação 03/06/2017 11h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2017
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1498- 18 - Dispõe Sobre as Diretrizes p Elaboração da LOA 2019.doc
por esi — última modificação 29/06/2018 19h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2018
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1720-23 - Lei Diretrizes Orçamentárias.doc
por esi — última modificação 05/01/2024 08h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei nº 042-10 - altera lei 1216 de 2009.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 15h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2010
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