| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei |
1736 |
2024 |
19 de Março de 2024 |
Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1735 |
2024 |
19 de Março de 2024 |
Altera a Lei Municipal nº 1627, de 04 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1734 |
2024 |
19 de Março de 2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTIVA/MG - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1733 |
2024 |
19 de Março de 2024 |
Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Especial. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1732 |
2024 |
19 de Março de 2024 |
Altera a Lei Municipal nº 1627, de 04 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1731 |
2024 |
23 de Fevereiro de 2024 |
Autoriza Abertura de crédito Especial, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1730 |
2024 |
19 de Janeiro de 2024 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1729 |
2024 |
19 de Janeiro de 2024 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1728 |
2024 |
19 de Janeiro de 2024 |
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste do vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Estiva |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1727 |
2024 |
19 de Janeiro de 2024 |
Autoriza a realocação de créditos orçamentários e alteração de fonte de recurso para o exercício financeiro de 2024. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1726 |
2024 |
19 de Janeiro de 2024 |
Autoriza a concessão de contribuições e a participação do Município em rateios de consórcios públicos e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1725 |
2023 |
21 de Dezembro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV; autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei Federal nº 11.124/2005 e Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023; dispõe sobre isenção de tributos no âmbito da execução do PMCMV e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1724 |
2023 |
21 de Dezembro de 2023 |
Acrescenta os §§ 5º. 6º e 7º ao art. 60 da Lei 1.228/2009 – Estatuto do Magistério. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1723 |
2023 |
21 de Dezembro de 2023 |
Dispõe sobre a concessão de Subvenção social à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva-MG, à Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações – Instituto Felippo Smaldone e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estiva, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1722 |
2023 |
21 de Dezembro de 2023 |
Disciplina a participação do Município de Estiva em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1721 |
2023 |
21 de Dezembro de 2023 |
Altera a Lei Municipal nº 1627 de 04/10/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1720 |
2023 |
21 de Dezembro de 2023 |
Altera Lei nº 1710 de 14/06/2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2024 e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1719 |
2023 |
12 de Dezembro de 2023 |
Delega competência de ordenador de despesas aos secretários e Diretores Municipais. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1718 |
2023 |
5 de Dezembro de 2023 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de estiva/MG, para o exercício financeiro de 2024. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1717 |
2023 |
18 de Outubro de 2023 |
Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e o dia Municipal do Doador de Sangue, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1716 |
2023 |
18 de Outubro de 2023 |
Dá nova redação ao anexo I do ISSQN, da Lei Municipal 85+9 de 16 de dezembro de 1996 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1715 |
2023 |
28 de Julho de 2023 |
Crédito Especial - APAE |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1714 |
2023 |
28 de Julho de 2023 |
Altera Lei 1.627/2021 PPA 2022-2025. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1713 |
2023 |
28 de Julho de 2023 |
Autoriza Município Permutar Imóveis que Menciona. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1712 |
2023 |
27 de Junho de 2023 |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1711 |
2023 |
14 de Junho de 2023 |
Dispõe sobre a concessão de gratificação ao agente de contratação, ao pregoeiro, às suas respectivas equipes de apoio, bem como aos servidores atuantes na Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1710 |
2023 |
14 de Junho de 2023 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2024 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1709 |
2023 |
10 de Maio de 2023 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1708 |
2023 |
12 de Abril de 2023 |
“Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no Município de Estiva-MG e dá outras providências.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1707 |
2023 |
12 de Abril de 2023 |
Dá nova redação ao art. 58 da Lei 986/2001. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1706 |
2023 |
28 de Março de 2023 |
“Autoriza a doação de materiais de construção a pessoas ou famílias de baixa renda e dá outras providências” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1705 |
2023 |
28 de Fevereiro de 2023 |
Autoriza a concessão de contribuições e a participação do Município em rateios de consórcios públicos e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1704 |
2023 |
28 de Fevereiro de 2023 |
Autoriza a realocação de créditos orçamentários e alteração de fonte de recurso para o exercício financeiro de 2023. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1703 |
2023 |
28 de Fevereiro de 2023 |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal 1.690 de 21/11/2022 - Lei Orçamentária Municipal para 2023. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1702 |
2023 |
26 de Janeiro de 2023 |
Altera dispositivos da lei de pessoal em relação aos cargos de fiscal de vigilância sanitária, fiscal de tributos e posturas, fiscal de obras, assistente de contabilidade, auxiliar de serviços odontológicos, auxiliar de consultório dentário – PSF, agente Comunitário de Saúde e de Secretário Municipal de Obras. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1701 |
2023 |
26 de Janeiro de 2023 |
Dispõe sobre o reajuste do ticket alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1700 |
2023 |
26 de Janeiro de 2023 |
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste remuneratório dos vencimentos/subsídios dos servidores públicos efetivos, contratados por tempo determinado, comissionados, agentes políticos, bem como sobre a majoração do piso nacional dos profissionais do magistério. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1699 |
2023 |
26 de Janeiro de 2023 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1698 |
2023 |
26 de Janeiro de 2023 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1697 |
2023 |
26 de Janeiro de 2023 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1696 |
2022 |
7 de Dezembro de 2022 |
“Concede isenção tributária em favor de pessoa jurídica que específica e dá outras providências.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1695 |
2022 |
7 de Dezembro de 2022 |
Dispõe sobre a concessão de Subvenção social à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva-MG, à Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações – Instituto Felippo Smaldone e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estiva, para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1694 |
2022 |
23 de Novembro de 2022 |
Altera o Inciso I do artigo 2º da Lei Municipal 1.633 de 22/11/2021 - Lei Orçamentária Municipal para 2022. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1689 |
2022 |
9 de Novembro de 2022 |
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1688 |
2022 |
26 de Outubro de 2022 |
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1687 |
2022 |
26 de Outubro de 2022 |
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1686 |
2022 |
11 de Outubro de 2022 |
Institui Processo Democrático Escolha Diretores Escolas Municipais |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1685 |
2022 |
6 de Outubro de 2022 |
Cria e aumenta o número de vagas de empregos públicos efetivos e emprego público comissionado na forma que menciona. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1684 |
2022 |
20 de Setembro de 2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PARTICIPANTES DE COMPETIÇÕES OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1683 |
2022 |
20 de Setembro de 2022 |
Altera o Inciso I do artigo 2º da Lei Municipal 1.633 de 22/11/2021 - Lei Orçamentária Municipal para 2022 |
Norma sem alterações posteriores.
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