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2011
por esi — publicado 01/02/2016
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Decretos
2010
por esi — publicado 01/02/2016 — última modificação 01/02/2016 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Decretos
Arquivo Microsoft Word Document Decreto Leg. nº 070-09 - Nomeia Tesoureiro.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 16h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Decretos / 2009
2009
por esi — publicado 01/02/2016
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Decretos
Decretos
por esi — publicado 01/02/2016 — última modificação 13/09/2016 17h39
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1548- 19 - Crédito Especial Associação Mineira de Municípios.doc
por esi — última modificação 21/01/2020 21h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2020
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1549- 19 - Autoriza Concessão Contribuições e Auxílios Financeiros.doc
por esi — última modificação 21/01/2020 21h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2020
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1550- 20 - Dispõe Nova Política Municipal Direitos Criança e do Adolescente.doc
por esi — última modificação 10/02/2020 22h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2020
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1551- 20 - Contrato Concessão Uso Prédio Público.doc
por esi — última modificação 10/02/2020 22h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2020
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1552- 20 - Altera Redação Art 4º da Lei nº 1453-19 - Sta Casa-Apae.doc
por esi — última modificação 10/02/2020 22h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2020
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