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Arquivo PDF document Lei nº 1508-18 - Plano Plurianual (PDF).pdf
por esi última modificação 07/01/2019 21h59
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2018
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1509-18 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.doc
por esi última modificação 07/01/2019 21h59
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 1509-18 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (PDF).pdf
por esi última modificação 07/01/2019 21h59
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2018
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1510- 18 - Cria o Programa Prata da Casa.doc
por esi última modificação 07/01/2019 21h59
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2018
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1511- 18 - Concessão Subvenções Sociais.doc
por esi última modificação 07/01/2019 21h59
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2018
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1512- 18 - Altera Redação Art. 4º da Lei 1483-17 - Subvenções Sociais.doc
por esi última modificação 07/01/2019 22h00
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2018
2018
por esi publicado 05/03/2018
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1450-17 - Servidores Dirigirem Veículos Oficiais.doc
por esi última modificação 26/01/2017 18h16
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2017
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1451-17 - Contribuições e Auxílios Financeiros.doc
por esi última modificação 26/01/2017 18h16
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2017
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1452-17 - Altera Lei nº 1228-2010.doc
por esi última modificação 26/01/2017 18h16
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2017