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Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 73-94 - Direito Real de Uso - ENKAP.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1994
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 74-94 - Conselho de Alimentação Escolar.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1994
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 75-94 - Define e regulamenta Taxi.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1994
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 848-96 - Acrescenta § ao art. 55 da LO.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1996
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 849-96 - Disciplina o uso do Ginásio Poliesportivo.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1996
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 851-96 - Uso do imóvel pela Sociedade Musical.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1996
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 853-96 - Estima receita e fixa despesa 1997.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1996
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 854-96 - Plano Plurianual 1997-1999.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1996
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 855-96 - Acrescenta § único à Lei 847-96.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1996
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 856-96 - Da nome na R. João V. Pereira.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1996
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