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Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 939-99 - Dispõe sobre o Hino à Estiva.doc
por esi última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 1999
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 940-99- Dispõe sobre a concessão de beneficio fiscal aos contribuintes de ISSQN e da outra.doc
por esi última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 1999
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 941-99- Dispõe sobre nova alíquota para o ISSQN para a atividade de jogos eletrônicos e co.doc
por esi última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 1999
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 942-00- Denominação de estadio de futebol - poliesportivo.doc
por esi última modificação 18/09/2016 14h28
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2000
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 943-00- Altera nome da praça da matriz.doc
por esi última modificação 18/09/2016 14h28
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2000
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 944-00- Denominação da praça do bairro fazenda velha.doc
por esi última modificação 18/09/2016 14h28
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2000
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 945-00- Altera a conclusão de obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Julio José d.doc
por esi última modificação 18/09/2016 14h28
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2000
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 946-00 - Denominação vias publicas bairro pantano dos rosas.doc
por esi última modificação 18/09/2016 14h28
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2000
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 947-00 - Denominação de vias publicas pantano dos rosas.doc
por esi última modificação 18/09/2016 14h28
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2000
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 948-00- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011.doc
por esi última modificação 18/09/2016 14h28
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Sancionadas / 2000