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Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1758-25 - Denominação Vias Públicas Loteamento Três Irmãos.doc
por esi — última modificação 05/02/2025 09h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1759-25 - Institui Carteira Identificação Autista.doc
por esi — última modificação 05/02/2025 09h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1760-25 - Conscientização Violência Contra Idosos.doc
por esi — última modificação 05/02/2025 09h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1761-25 - Reajuste Salarial Servidores Efetivos Comissionados Poder Executivo.doc
por esi — última modificação 05/02/2025 09h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1762-25 - Autoriza Concessão Contribuições Participação Município Rateios Consórcios Públicos.doc
por esi — última modificação 05/02/2025 09h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1763-25 - Cria Função Gratificada Coordenador Centro Atendimento Educação Especializado – CAEE.doc
por esi — última modificação 05/02/2025 09h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1764-25 - Cria Emprego Público Efetivo Nutricionista Escolar, acresce vaga Psicopedago.doc
por esi — última modificação 05/02/2025 09h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1765-25 - Autoriza Município Estiva (MG) firmar convênio com a Secretaria Segurança Pública Estado de Minas Gerais.doc
por esi — última modificação 05/02/2025 09h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1766-25 - Reajuste Salarial Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo.doc
por esi — última modificação 05/02/2025 09h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1767-25 - Abertura Crédito Especial - Piso Enfermagem.doc
por esi — última modificação 27/03/2025 07h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2025
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