Resultado da busca por lei

3568 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto Lei nº 038-09 - PPA 2010-2013.pdf
por esi — última modificação 18/09/2016 15h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2009
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 036- 11 - PPA.pdf
por esi — última modificação 01/02/2016 15h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2011
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 4ª Re Ordinária 25.doc
por esi — última modificação 27/03/2025 07h43
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / ORDINÁRIA
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 4ª Re Ordinária 21.doc
por esi — última modificação 20/03/2021 18h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Projeto Lei nº 028-07 - Orçamento 2008.pdf
por esi — última modificação 18/09/2016 16h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2007
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 021-12 - Lei Orçamentaria 2013.pdf
por esi — última modificação 01/02/2016 15h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 1447-16 - PPA.pdf
por esi — última modificação 05/01/2017 11h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2016
Arquivo Office Word 2007 XML document Ata da 1ª Re Ordinária 14.docx
por esi — última modificação 18/09/2016 11h46
Localizado em Processo Legislativo / … / 2014 / ORDINÁRIAS
Arquivo PDF document Projeto Lei nº 049-09 - Orçamento LOA EMENDAS.pdf
por esi — última modificação 18/09/2016 15h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2009
Arquivo Office Word 2007 XML document Ata da 14ª Re Ordinária 13 - PL Rejeitado.docx
por esi — última modificação 18/09/2016 11h54
Localizado em Processo Legislativo / … / 2013 / ORDINÁRIAS
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 345 346 347 [348] 349 350 351 ... 357