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Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1063-05 - Modifica Est. Organizacional.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2005
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 030-20 - Altera Redação Art. 4º da Lei 1543-19 - Subvenção Santa Casa.doc
por esi — última modificação 05/11/2020 21h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1715-23 - Crédito Especial - APAE.doc
por esi — última modificação 04/08/2023 07h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 027-23 - Altera Lei 1.228-2009 - Estatuto do Magistério.doc
por esi — última modificação 05/01/2024 08h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei nº 026-10 - Altera Lei nº 1154-08 - Expansão Urbana.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 15h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2010
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei nº 029-11 - Crédito Especial Asfalto Boa Vista.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 15h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2011
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 012-15 - Inclui ações no PPA - UNDIME.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 11h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2015
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 31-93 - Doa terreno à Sec. Est. de Segurança Pública (Revogado).doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1993
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 898-98 - Cria o Cargo Orientador Educacional (Comissão).doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1998
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1030-03 - Educação Ambiental.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2003
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