2005

por esi publicado 18/09/2016 14h06, última modificação 18/09/2016 14h06
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CTM Oficial.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h07
Lei nº 1060-05- Revogação Feriado 08 de Dezembro.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h07
Lei nº 1061-05 - CE Transporte Escolar.DOC esi Arquivo 18/09/2016 14h07
Lei nº 1062-05 - Nova Subvenção.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h07
Lei nº 1063-05 - Modifica Est. Organizacional.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h07
Lei nº 1064-05- Altera Lei 986-01 - Política de Pessoal.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h07
Lei nº 1065-05 - CE Secretarias.DOC esi Arquivo 18/09/2016 14h08
Lei nº 1066-05 - Altera Anexo Estrutura Organizacional.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h08
Lei nº 1067-05 - Subsídios Prefeito, Vice e Cargos L. Nomeação.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h08
Lei nº 1068-05 - Patrimônio Histórico Cultural.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h08
Lei nº 1069-05 - Patrulha Agrícola.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h08
Lei nº 1070-05 - Remuneração Conselho Tutelar.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h08
Lei nº 1071-05 - Reajste Vencimentos Funcionários Públicos.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h08
Lei nº 1072-05 - Leilão bens móveis inservíveis.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h08
Lei nº 1073-05 - Doação Tranformadores Brgantina.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h09
Lei nº 1074-05 - Diretrizes Orçamentárias 2006.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h09
Lei nº 1075-05 - Crédito Especial - Desapropriação.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h09
Lei nº 1076-05 - Avenida Perimetral.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h09
Lei nº 1077-05 - Calçamento Pastoral.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h09
Lei nº 1078-05 - Utilidd Públia Taperas.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h09
Lei nº 1079-05 - Utilidd Pública AME.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h09
Lei nº 1080-05 - Programa Máquinas para o Desenvolvimento.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h10
Lei nº 1080-05 - Programa Máquinas para o Desenvolvimento alterada.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h10
Lei nº 1081-05 - Centro Educacional - Mauro Ribeiro Andrade.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h10
Lei nº 1082-05 - Inentivos à Quitação de Tributos não Pagos.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h10
Lei nº 1083-05 - PSF - Programa de Saúde da Família.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h10
Lei nº 1084-05 - Máquinas Desenvolvimento - Altera Lei 1080-05.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h10
Lei nº 1085-05 - Plano Plurianual 2006-2009.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h10
Lei nº 1086-05 - Crédito Especial Brasil Alfabetizado.xls esi Arquivo 18/09/2016 14h10
Lei nº 1087-05 - Prorroga prazo parcelamento de tributos.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h11
Lei nº 1088-05 - Modifica Estrutura Organizacional PME.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h11
Lei nº 1089-05 - Orçamento 2006.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h11
Lei nº 1090-05 - Subvenções, Aux. Financeiros e contribuições.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h11
Lei nº 1091 - 05 - Alterações Código Tributário Municipal 2005 com anexos.pdf esi Arquivo 16/07/2020 20h17
Lei nº 1092-05 - PLano Decenal de Educação 2006-2015.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h11

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