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Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1270-11 - Reajuste salarial dos servidores publicos efetivos e comissionados.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2011
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1436-16 - Dispoe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores e agentes politicos do Legislativo.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2016
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1768-25 - Normatização Instalação Loteamentos Industriais.doc
por esi — última modificação 25/04/2025 07h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1595-21 - Ratifica Protocolo Intenção Adquirir Vacinas Covid.doc
por esi — última modificação 20/03/2021 18h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 035-09 - Despesas Festa Morango.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 15h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2009
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 029-09 - Provias.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 15h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2009
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 005-09 - Revogação 13º Salário Legislativo.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 15h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2009
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei nº 018-12 - Uso Maquinário Público Serviço Particular.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 15h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2012
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 07-18 - Crédito Suplementar - FNDE - Proinfância.doc
por esi — última modificação 03/04/2018 20h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1161 - 08 - Sentenças Judiciais.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2008
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