Resultado da busca por lei

3568 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1673- 22 - Fixação Piso Salarial Agentes Comunitários Saúde.doc
por esi — última modificação 01/09/2022 07h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2022
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Resolução nº 003-16 - Despesas de Pequeno Valor.doc
por esi — última modificação 11/10/2016 15h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Resolução / 2016
Arquivo Microsoft Word Document Indicação nº 014 -17 Regularização de loteamento São Pedro.doc
por esi — última modificação 13/03/2017 19h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / 2017
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei nº 025-10 - Indústria Refrigeração Thermogel.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 15h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2010
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 07-05 - CE Secretarias.DOC
por esi — última modificação 01/02/2016 14h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2005
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 027-17 - Décimo Terceiro Pref e Vice 2017.doc
por esi — última modificação 02/12/2017 13h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Arquivo Excel spreadsheet Lei nº 1086-05 - Crédito Especial Brasil Alfabetizado.xls
por esi — última modificação 18/09/2016 14h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2005
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1131-07 - Utilidade Púb. Serras Verdes.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2007
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1295-11 - Inspeção Municipal Sanitária - Bebidas e Alimentos de Consumo Humano ( Origem an.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2011
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 12ª Re Extraordinária 07.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 13h49
Localizado em Processo Legislativo / … / 2007 / EXTRAORDINÁRIAS
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 117 118 119 [120] 121 122 123 ... 357