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Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1218-09 - Altera art 163 da lei 859-96.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2009
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1195-09 - Alteração Lei Organica Municipal.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2009
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1576- 20 - Altera Redação Art. 4º da Lei 1543-19 - Subvenção Santa Casa.doc
por esi — última modificação 05/11/2020 21h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2020
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1618-21- Altera Lei nº 1588-20 - Subvenção à Santa Casa.doc
por esi — última modificação 08/10/2021 07h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1726-24 - Autoriza concessão contribuições Município rateios consórcios públicos.doc
por esi — última modificação 27/01/2024 14h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2024
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1762-25 - Autoriza Concessão Contribuições Participação Município Rateios Consórcios Públicos.doc
por esi — última modificação 05/02/2025 09h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1542- 19 - Altera redação do artigo 4º da Lei 1511 de 13-11-2018.doc
por esi — última modificação 19/12/2019 20h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2019
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1552- 20 - Altera Redação Art 4º da Lei nº 1453-19 - Sta Casa-Apae.doc
por esi — última modificação 10/02/2020 22h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2020
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 036-09- - Altera 1201-09.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 15h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2009
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei nº 002-11 - Altera art 3º lei 1040-04.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 15h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2011
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