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Arquivo Microsoft Word Document Lei 1024-03 - Cessão Imóvel Industria JH.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2003
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1561- 20 - Credito Especial - APAE.doc
por esi — última modificação 10/04/2020 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2020
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1731-24 - Crédito Especial - APAE.doc
por esi — última modificação 12/03/2024 06h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2024
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1548- 19 - Crédito Especial Associação Mineira de Municípios.doc
por esi — última modificação 21/01/2020 21h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2020
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1590-21 - Estabelece Nomas Basicas Infracoes Administrativas.doc
por esi — última modificação 12/04/2021 19h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 06-21 - Crédito Especial - Telefonia.doc
por esi — última modificação 20/03/2021 18h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1658- 22 - Autoriza Abertura Crédito Especial - Auxílio Estudante.doc
por esi — última modificação 29/04/2022 06h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2022
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1724-23 - Altera Lei nº 1228-2009 - Estatuto do Magistério.doc
por esi — última modificação 05/01/2024 08h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 01-08 - Subvenção e Contribuição.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 15h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2008
Arquivo PDF document 09-Estiva-mov-Conselho Municipal Habitação.pdf
por esi — última modificação 18/09/2016 15h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2008
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