2021

por esi publicado 27/01/2021 19h23, última modificação 27/01/2021 19h23
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Projeto Lei nº 01-21 - Concessão Contribuições Auxílios Financeiros.doc esi Arquivo 27/01/2021 19h23
Projeto Lei nº 02-21 - Infrações Covid 19.doc esi Arquivo 27/01/2021 19h23
Projeto Lei nº 03-21 - Alterações Infrações Covid 19.doc esi Arquivo 12/02/2021 07h32
Projeto Lei nº 04-21 - Publicações Atos Município.doc esi Arquivo 20/03/2021 18h43
Projeto Lei nº 05-21 - Altera Lei 1478-17 PPA 2021 - Telefonia.doc esi Arquivo 20/03/2021 18h43
Projeto Lei nº 06-21 - Crédito Especial - Telefonia.doc esi Arquivo 20/03/2021 18h43
Projeto Lei nº 07-21 - Reajuste Ticket Alimentação Executivo Municipal.doc esi Arquivo 01/04/2021 14h10
Projeto Lei nº 08-21 - Salário Executivo Municipal.doc esi Arquivo 28/04/2021 18h13
Projeto Lei nº 09-21 - Reajuste Legislativo 2021.docx esi Arquivo 01/04/2021 14h10
Projeto Lei nº 010-21 - Protocolo Intenção Adquirir Vacinas Covid - 19.doc esi Arquivo 20/03/2021 18h43
Projeto Lei nº 011-21 - Institui Órgão Colegiado Saneamento.doc esi Arquivo 01/04/2021 14h10
Projeto Lei nº 012-21 - Conselho Controle Social - FUNDEB.doc esi Arquivo 14/04/2021 19h05
Projeto Lei nº 013-21 - Auxilio Santa Casa 2021.doc esi Arquivo 01/04/2021 14h10
Projeto Lei nº 014-21 - Altera Lei Municipal nº 1478-2017 - PPA.doc esi Arquivo 01/04/2021 14h10
Projeto Lei nº 015-21 - Autoriza Abertura Crédito Especial.doc esi Arquivo 01/04/2021 14h10
Projeto Lei nº 016-21 - Alterações Infrações Covid.doc esi Arquivo 01/06/2021 20h29
Projeto Lei nº 017-21 - Denominação Clube Literário - Newton Noronha - Autora Ver. Vani.docx esi Arquivo 01/06/2021 20h38
Projeto Lei nº 018-21 - Utilidd Pública Atividd Física - Ver. Jônison - VETADO.doc esi Arquivo 21/07/2021 18h56
Projeto Lei nº 019-21- LDO 2022.doc esi Arquivo 21/06/2021 12h53
Projeto Lei nº 020-21 - Fixação Piso Salarial Agentes Comunitários Saúde.doc esi Arquivo 21/06/2021 12h53
Projeto Lei nº 021-21 - Crédito Suplementar - Obras.doc esi Arquivo 21/06/2021 12h53
Projeto Lei nº 022-21 - Contratação Substituição Servidores Licença.doc esi Arquivo 21/06/2021 12h53
Projeto Lei nº 023-21 - Isenção Edantex.doc esi Arquivo 06/09/2021 06h20
Projeto Lei nº 024-21 - Reestruturação Feira Livre.doc esi Arquivo 21/12/2021 08h00
Projeto Lei nº 025-21 - Declara Utilidade Pública Associação Moradores Distrito Pantano Rosas.doc esi Arquivo 06/09/2021 06h20
Projeto Lei nº 026-21 - Assistência Social.doc esi Arquivo 06/09/2021 06h20
Projeto Lei nº 029-21 - Denominação Quadra Barreiro.doc esi Arquivo 06/09/2021 06h20
Projeto Lei nº 030-21 - Cria Área de Urbanização Específica - Edantex.doc esi Arquivo 06/09/2021 06h20
Projeto Lei nº 031-21 - Transformação Cargo Diretor Saúde.docx esi Arquivo 06/09/2021 06h20
Projeto Lei nº 032-21 - Consórcio Público - Amesp.doc esi Arquivo 23/09/2021 13h01
Projeto Lei nº 033-21 - Crédito Especial Amesp.doc esi Arquivo 23/09/2021 13h01
Projeto Lei nº 034-21 - Denominação Vias Públicas - Vers. Willian - Jônison.docx esi Arquivo 08/11/2021 07h36
Projeto Lei nº 035-21 - Denominação Ruas Lot. Jardim Bela Vista Vers. Willian - Jônison.pdf esi Arquivo 08/11/2021 07h36
Projeto Lei nº 036-21 - PPA 2022.pdf esi Arquivo 08/11/2021 07h36
Projeto Lei nº 037-21 - Paço Municipal Mauro R Andrade.doc esi Arquivo 08/11/2021 07h36
Projeto Lei nº 038-21- Altera Lei 1588-20 - Subvenção Santa Casa.doc esi Arquivo 23/09/2021 13h01
Projeto Lei nº 039-21 - Auxílio APAE.doc esi Arquivo 23/09/2021 13h01
Projeto Lei nº 040-21 - Crédito Suplementar Santa Casa.doc esi Arquivo 23/09/2021 13h01
Projeto Lei nº 041-21 - Crédito Especial Apae 2021.doc esi Arquivo 23/09/2021 13h01
Projeto Lei nº 042-21 - Prevenção a Incêndios - Paulo-Claudiney.doc esi Arquivo 08/11/2021 07h36
Projeto Lei nº 043-21 - Denominação Logradouro - Alziro Carlos Monroe.doc esi Arquivo 08/11/2021 07h36
Projeto Lei nº 044-21 - Crédito Suplementar - Cascalho.doc esi Arquivo 08/11/2021 07h36
Projeto Lei nº 045-21 - Orçamento 2022.pdf esi Arquivo 21/12/2021 08h00
Projeto Lei nº 046-21 - Estabele Normas Contratação Tempo Determinado.doc esi Arquivo 27/11/2021 14h33
Projeto Lei nº 047-21 - Denominação Espaço Público - Rubens Andrade.doc esi Arquivo 08/11/2021 07h36
Projeto Lei nº 049-21 - Aumenta Índice Suplementação.doc esi Arquivo 27/11/2021 14h33
Projeto Lei nº 050-21 - Abertura Crédito Suplementar.doc esi Arquivo 21/12/2021 08h00
Projeto Lei nº 051-21 - Crédito Suplementar Educação 2021.doc esi Arquivo 21/12/2021 08h01
Projeto Lei nº 052-21- Escolha Escola Professores Aposentados.docx esi Arquivo 27/12/2021 08h01
Projeto Lei nº 053-21 - Altera Lei 1577-20 - 35% Suplementação.doc esi Arquivo 21/12/2021 08h01
Projeto Lei nº 054-21 - Subvenções 2022 - Sta Casa - Apae.doc esi Arquivo 21/12/2021 08h01
Projeto Lei nº 057-21 - Autoriza Concessão Contribuições Auxílios Financeiros 2022.doc esi Arquivo 27/12/2021 08h01

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