Resultado da busca por lei

3568 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 001-20 - Crédito Especial Ass. Mineira Municípios.doc
por esi — última modificação 16/01/2020 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 895-97 - Municipalização das Esc. Estaduais - Vila e P. dos Rosas.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1997
Arquivo Microsoft Word Document Lei 971-01 - Vale Alimentação - Nova Redação.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2001
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1017-03 - Lei Subvenção 2003.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2003
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1157-08 - Crédito Suplementar - Pontes.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2008
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1154-08 - Altera Lei 923-99 Expanção Urbanização.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2008
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1250-10 - Altera a Lei 1154-08 - Expansão Urbana.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2010
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1433-15 -Subvenções Sociais.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2015
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1415-15 -Inclui ações no PPA 2014-2017.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2015
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 043-22 - Crédito Especial - Aquisição Ônibus Escolar.doc
por esi — última modificação 01/09/2022 07h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 47 48 49 [50] 51 52 53 ... 357