1997

por esi publicado 18/09/2016 14h35, última modificação 18/09/2016 14h35
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei 863-97 Altera art 33 e 85 da 861.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei 864-97 Altera Art 94 Lei 71-94.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei 865-97 Altera art 16 Lei 861.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei 866-97 Emenda Anexos Lei 856.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei 867-97 - emenda Lei 09-93.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei 868-97 - Subvenção Sta Casa.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei 877-97 - LDO98.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei 877-97 - LDO-98.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei 885-97 -.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 869-97 - Subsídio ao Inst. Filippo Smaldone.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 870-97 - Aumento do salário dos funcionários.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 871-97 - Assina Termo de Doação com TELEMIG.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 872-97 - Delimita a Z. urbana B. Córrego dos Mulatos.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 873-97 - Delimita a Z. Urbana B. Boa Vista.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 874-97 - Abre Crédito Especial.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 875-97 - Convênio com a PMMG-6a. CIA PFLO.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 876-97 - Abre Crédito Especial.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 878-97 - Convênio H. Samuel Libânio.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 879-97 - Esc., Den. e nº de vagas - 861-96.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 880-97 - Acrescenta Par. único e o Anexo da Lei 877-97.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 881-97 - Plano Plurianual 1998-2000.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 882-97 - Subvenção à Soc. Musical.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 883-97 - Abertura de Crédito.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 884-97 - Criação do Serviço de água e esgoto.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 885-97 - Prorroga data de entrada da Lei 850-96 e regova a Lei 852-96.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 886-97 - Cria o Conselho Mun. Acom. e Cont. Soc. do Ensino Fund..doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 887-97 - Assina contrato terreno do Sr. Nilson - Torre de TV.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 888-97 - Criação do Assessor Técnico Administrativo (Câmara).doc esi Arquivo 18/09/2016 14h35
Lei nº 889-97 - Cod. Mun. de Saúde.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h36
Lei nº 890-97 - Lei orçamentária 1998.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h36
Lei nº 891-97 - Autoriza Concessões, Auxílios Fin. e Contribuições.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h36
Lei nº 892-97 - Aumenta alíquota do ISSQN - Const. Civil.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h36
Lei nº 893-97 - Favor fiscal p pgto de tributos.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h36
Lei nº 894-97 - Taxa de Limpeza Pública.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h36
Lei nº 895-97 - Municipalização das Esc. Estaduais - Vila e P. dos Rosas.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h36
Leis 97.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h36

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