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Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 022-19 - Isenção de IPUT Portadores de Doenças Graves.doc
por esi — última modificação 27/10/2019 22h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 42-93 - Cidadão Estivense Dr. Agenício Oliveira.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1993
Arquivo Microsoft Word Document Lei 0990-02 - Valetik Inativos.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2002
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1784-26 - Altera Artigo 1º da Lei Municipal 1781 de 29-12-2025.doc
por esi — última modificação 17/03/2026 09h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2026
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1622-21- Conscientização Prevenção Queimadas - Autores Vers. Paulo - Claudiney.doc
por esi — última modificação 08/10/2021 07h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1410-15 - Subvenções Sociais.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2015
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1459-17 - Altera o inciso I do art. 69 da Lei 71-94.doc
por esi — última modificação 03/06/2017 11h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2017
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 031-22- Plano Municipal de Saneamento Básico.doc
por esi — última modificação 15/06/2022 21h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei nº 019-10 - Contribuicao Sta Casa.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 15h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2010
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei nº 022-11 - Perímetro Urbano Boa Vista.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 15h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2011
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