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Info

2026

por esi — publicado 20/02/2026 09h55, última modificação 20/02/2026 09h55
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei nº 1782-26 - Revisão Salarial Servidores Legislativo.doc esi Arquivo 20/02/2026 09h56
Lei nº 1783-26 - Revisão Salarial e do Ticket Alimentação Executivo.doc esi Arquivo 20/02/2026 09h56
Lei nº 1784-26 - Altera Artigo 1º da Lei Municipal 1781 de 29-12-2025.doc esi Arquivo 17/03/2026 09h02
Lei nº 1785-26 - Altera Número Vagas Constantes Anexo II da Lei Municipal 986-2001.doc esi Arquivo 08/04/2026 08h26
Lei nº 1786-26 - Denominação Policlínica Municipal.doc esi Arquivo 08/04/2026 08h26
Lei nº 1787-26 - “Dá nova redação aos artigos 1º, altera o 2º e acrescenta o § 1º - A da Lei Municipal nº 1.178 de 2008.doc esi Arquivo 19/05/2026 08h05
Lei nº 1788-26 - Altera Lei nº 1.742 - Proinfância.doc esi Arquivo 19/05/2026 08h05
Lei nº 1789-26 - Autoriza Transferência Bem Móvel - Carro Câmara.doc esi Arquivo 19/05/2026 08h05

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