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2026
por esi — publicado 20/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Portarias
2026
por esi — publicado 20/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Resolução
2026
por esi — publicado 20/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Requerimentos
2026
por esi — publicado 20/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Resoluções
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por esi — publicado 20/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Indicações
2026
por esi — publicado 20/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas Ordinárias e Extraordinárias
2026
por esi — publicado 20/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Leis Sancionadas
2026
por esi — publicado 20/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo PDF document 3124500_0_PPA_Diretriz_00_00002007.pdf
por esi — última modificação 18/09/2016 16h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2006
Arquivo PDF document 3124500_0_PPA_Programa_00_00002007.pdf
por esi — última modificação 18/09/2016 16h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2006
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