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Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1391-14 - Abertura Crédito Suplementar.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2014
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 023-05 - Tributos não pagos - Devolvido ao Executivo.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 14h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2005
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 17-93 - Constitui o Cons. Mun. Bem-Estar Social.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1993
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 848-96 - Acrescenta § ao art. 55 da LO.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1996
Arquivo Excel spreadsheet Lei 1043-04 - Crédito Especial PNATE.xls
por esi — última modificação 18/09/2016 14h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2004
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1249-10 - incentivo a Industria - THERMOGEL LTDA.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2010
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1412-15 - Dispoe sobre alterações na lei 1212-09 - Conselho Tutelar.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2015
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1494 - 18 - Superávit Financeiro - Crédito Suplementar - R$ 112.000,00.doc
por esi — última modificação 03/04/2018 20h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2018
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto Lei nº 03-23 - Revisão e Reajuste Legislativo.docx
por esi — última modificação 04/03/2023 10h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 024-06 - Escavação Mecanizada.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 16h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2006
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