Resultado da busca por lei

3568 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1316-12 -Altera Vigência da Lei 1310-12 - Concurso Câmara.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2012
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 017-23 - Altera PPA- APAE.doc
por esi — última modificação 04/08/2023 07h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 015-24- Revogação Contratação Temporária LIP.doc
por esi — última modificação 24/06/2024 12h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1566- 20 - Altera Lei 1478-2017 - Plano Plurianual 2018-2021.doc
por esi — última modificação 19/08/2020 18h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2020
Arquivo PDF document Lei no 1424-15 - LDO - 2016.pdf
por esi — última modificação 23/08/2018 22h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2015
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 016-21 - Alterações Infrações Covid.doc
por esi — última modificação 01/06/2021 20h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1703-23 - Altera Lei nº 1690-2022.doc
por esi — última modificação 04/03/2023 10h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Lei 864-97 Altera Art 94 Lei 71-94.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1997
Arquivo Microsoft Word Document Lei 0998-02 - Altera Lei 833-95 - FASocial.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2002
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1245-10 - Altera Lei 1.238-2010.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2010
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 13 14 15 [16] 17 18 19 ... 357