Resultado da busca por lei

3568 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 925-99- Aração de terras.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1999
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1092-05 - PLano Decenal de Educação 2006-2015.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2005
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1311-12 - Subvenção a Santa Casa.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2012
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1467-17 - Abertura Crédito Especial - Sec. Agricultura e Meio Ambiente.doc
por esi — última modificação 03/07/2017 21h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2017
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 028-08 - LEI FOLHA.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 16h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2008
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 025-09 - CE PETI CRAS.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 15h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2009
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 010-05 - Nova redação art. 12 da Li 1062-05.DOC
por esi — última modificação 01/02/2016 14h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2005
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei nº 001-11 - Revisão - subsídio - Vereadores.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 15h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2011
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei nº 037-13 - Maquinário.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 14h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2013
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 016-17 - Concessão Uso Prédio Público.doc
por esi — última modificação 03/06/2017 11h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 97 98 99 [100] 101 102 103 ... 357