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Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1757-24 - Denominação Logradouro Público Bairro Córrego dos Mulatos.doc
por esi — última modificação 05/02/2025 08h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2024
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 039-21 - Auxílio APAE.doc
por esi — última modificação 23/09/2021 13h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1462-17 - Contrato Concessão Uso Prédios Públicos.doc
por esi — última modificação 26/06/2017 19h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2017
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1456-17 - Reajuste Executivo.doc
por esi — última modificação 27/03/2017 21h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2017
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1610- 21 - Concede Isenção Tributária Pessoa Jurídica.doc
por esi — última modificação 06/09/2021 06h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1676- 22 -Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.doc
por esi — última modificação 01/09/2022 07h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2022
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 039-19 - Crédito Suplementar UBS ESF Bairro Lagoa.doc
por esi — última modificação 19/12/2019 20h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 58-94 - Aquisição de terreno para doar à indústria.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1994
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1019-03 - Autoriza Receber Terreno.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2003
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1097-06 - Abertua de Crédito - Fundomaq.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2006
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