Resultado da busca por lei

3568 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto Lei nº 006 - 25 - Reajuste Legislativo ok.docx
por esi — última modificação 05/02/2025 09h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 039-21 - Auxílio APAE.doc
por esi — última modificação 23/09/2021 13h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1471-17 - Denominação Rua Benedito Borges de Almeida.doc
por esi — última modificação 21/10/2017 10h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2017
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1462-17 - Contrato Concessão Uso Prédios Públicos.doc
por esi — última modificação 26/06/2017 19h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2017
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1610- 21 - Concede Isenção Tributária Pessoa Jurídica.doc
por esi — última modificação 06/09/2021 06h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1676- 22 -Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.doc
por esi — última modificação 01/09/2022 07h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2022
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 044-09 CMDRS.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 15h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2009
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 040-09 - Subvenção a Assoame - Festa Morango.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 15h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2009
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei nº 007-13 - Abertura Crédito Especial - Veículos.docx
por esi — última modificação 01/02/2016 14h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2013
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 039-19 - Crédito Suplementar UBS ESF Bairro Lagoa.doc
por esi — última modificação 19/12/2019 20h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 126 127 128 [129] 130 131 132 ... 357