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Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei nº 027-12 - Acrescenta paragrafo 4º art 1º da Lei 976-01.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 15h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2012
Arquivo Microsoft Word Document Lei 865-97 Altera art 16 Lei 861.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1997
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 900-98 - Rev. Lei 63-94 - Devolve o Clube Lit. de Estiva.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1998
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 929-99 - Regulamenta o disposto na Lei 925-99.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1999
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1008-02 - Emenda Lei 916-98 - Maquinas Agricola.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2002
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1049-04 - LDO 2005.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2004
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1267-11 - Altera art 3º da lei 1040-04.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2011
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 049-21 - Aumenta Índice Suplementação.doc
por esi — última modificação 27/11/2021 14h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1443-16 - Altera parcialmente a Lei nº 101-95- despesas de pequena monta.doc
por esi — última modificação 20/09/2016 15h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2016
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 011-08 - Projeto Lei Cessão Santa Casa II.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 15h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2008
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