Resultado da busca por lei

3568 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1609- 21 - Autoriza Contratação Tempo Determinado.doc
por esi — última modificação 21/06/2021 12h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 10ª Re Ordinária 07.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 13h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2007 / ORDINÁRIAS
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1755-24 - Autoriza Municipio Estiva Contratar Banco Desenvolvimento MG - BDMG.doc
por esi — última modificação 05/02/2025 08h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2024
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 029-24- Autoriza Município Contratar Banco BDMG.doc
por esi — última modificação 26/12/2024 09h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1416-15 - Reajuste Funcionarios Executivo.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2015
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 048-09- Imovel Santa Casa - cessão de uso.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 15h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2009
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 021-09 - Repasse ASSOAME - Festival do Morango.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 15h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2009
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1221-09 -Veiculos de publicação do Executivo.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2009
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1202-09 - Credito Especial PETI CRAS.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2009
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1785-26 - Altera Número Vagas Constantes Anexo II da Lei Municipal 986-2001.doc
por esi — última modificação 08/04/2026 08h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2026
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 136 137 138 [139] 140 141 142 ... 357