Resultado da busca por lei

3568 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1520- 19 - Institui Semana Conscientização, Proteção, Bem Estar Animal.doc
por esi — última modificação 16/03/2019 13h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2019
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 059-22 -Subvenções 2023.doc
por esi — última modificação 14/12/2022 08h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 034-09- Isenção tributo COPASA.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 15h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2009
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei nº 011-05 - Patrulha Agrícola.doc
por esi — última modificação 01/02/2016 14h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2005
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 37-93 - Aumenta salário dos Servidores 25%.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1993
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 30-93 - Aumenta salário dos Servidores 80%.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1993
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 72-94 - Aumenta Salário dos Servidores 14%.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1994
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 893-97 - Favor fiscal p pgto de tributos.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 1997
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1015-02 - Lei Orçamentária 2003.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 14h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2002
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 1128-07 - Professor Telecurso 2000.doc
por esi — última modificação 18/09/2016 13h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Sancionadas / 2007
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 58 59 60 [61] 62 63 64 ... 357