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Todos os itens recentemente modificados, começando pelo último.
Lei nº 73-94 - Direito Real de Uso - ENKAP.doc
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h48
Lei nº 72-94 - Aumenta Salário dos Servidores 14%.doc
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h48
1994
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h47
Lei nº 71-94 - Código de Posturas Municipais (Revoga 18-49).doc
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h47
Lei nº 70-94 - Pagar horas extras fins de semana.doc
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h47
Lei nº 69-94 - Abre Crédito Suplementar.doc
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h47
Lei nº 68-94 - Estabelece normas para título de Util. Pública.doc
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h47
Lei nº 67-94 - Dá nome à Pça. Sag. Coração de Jesus.doc
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h47
Lei nº 66-94 - LDO 1995.doc
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h47
Lei nº 65-94 - Utilidade Pública a Assoc. do Grupo de Rodeio Estivense.doc
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h47
Lei nº 64-94 - Subvenção e Convênio Soc. Musical Estivense.doc
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h47
Lei nº 63-94 - Instalações do Prédio do CLRE.doc
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h47
Lei nº 62-94 - Institui Regime Celetista.doc
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h47
Lei nº 61-94 - Converte salário em URV.doc
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h47
Lei nº 60-94 - Doa terreno para Indústria.doc
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h47
Lei nº 59-94 - Política de Desenvolvimento Econômico.doc
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h47
Lei nº 58-94 - Aquisição de terreno para doar à indústria.doc
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h47
Lei nº 57-94 - Abre Crédito Especial.doc
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h47
Lei nº 56-94 - Subvenção e convenio com APAE.doc
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h47
Lei nº 55-94 - Abre Crédito Especial.doc
por esi, última atualização: 18/09/2016 14h47
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