1996

por esi publicado 18/09/2016 14h44, última modificação 18/09/2016 14h44
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Lei 845-96 - Calçamento Ruas.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h44
Lei 846-96 - Uso de Imóvel - CODECOL.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h44
Lei 847-96 - Diretrizes Orçamentárias 1997.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h44
Lei 850-96 - Autonomia e Instalação Câmara.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h44
Lei 852-96 - Prorroga Lei 850-96.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h44
Lei 860-96 - Estrutura Organizacional -Nova Redação).doc esi Arquivo 18/09/2016 14h45
Lei 861-96 - Politica do Pessoal (Nova Redação).doc esi Arquivo 18/09/2016 14h45
Lei nº 848-96 - Acrescenta § ao art. 55 da LO.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h45
Lei nº 849-96 - Disciplina o uso do Ginásio Poliesportivo.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h45
Lei nº 851-96 - Uso do imóvel pela Sociedade Musical.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h45
Lei nº 853-96 - Estima receita e fixa despesa 1997.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h45
Lei nº 854-96 - Plano Plurianual 1997-1999.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h45
Lei nº 855-96 - Acrescenta § único à Lei 847-96.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h45
Lei nº 856-96 - Da nome na R. João V. Pereira.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h45
Lei nº 857-96 - Sobre Registro das Leis Municipais.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h45
Lei nº 858-96 - Conceituação e tratamento à Microempresa.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h45
Lei nº 862-96 - Loteamento da Emma Vernizzi.doc esi Arquivo 18/09/2016 14h45
Lei nº 859-96 - CTM - Atualizado Lei 1033-03.doc esi Arquivo 25/10/2023 22h46

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