2024

por esi — publicado 27/01/2024 14h06, última modificação 27/01/2024 14h06
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei nº 1726-24 - Autoriza concessão contribuições Município rateios consórcios públicos.doc esi Arquivo 27/01/2024 14h07
Lei nº 1727-24 - Autoriza realocação créditos orçamentários e alterações de fonte de recursos.doc esi Arquivo 27/01/2024 14h07
Lei nº 1728-24 - Revisão geral anual e reajuste do vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Estiva.doc esi Arquivo 27/01/2024 14h07
Lei nº 1729-24 - Revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.doc esi Arquivo 27/01/2024 14h06
Lei nº 1730-24 - Revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos empregos de provimento efetivo e de comissão da Câmara Municipal de Estiva.doc esi Arquivo 27/01/2024 14h06
Lei nº 1731-24 - Crédito Especial - APAE.doc esi Arquivo 12/03/2024 06h52
Lei nº 1732-24 - Altera Lei Municipal 1627-21 - Plano Plurianual 2022-2025.doc esi Arquivo 22/03/2024 06h38
Lei nº 1733-24 - Autoriza Utilização Superávit Financeiro Crédito Especial.doc esi Arquivo 22/03/2024 06h38
Lei nº 1734-24 - Auxílio Financeiro - APAE.doc esi Arquivo 22/03/2024 06h38
Lei nº 1735-24 - Altera Lei Municipal 1627-21 - Plano Plurianual 2022-2025.doc esi Arquivo 22/03/2024 06h38
Lei nº 1736-24 - Crédito Especial - Iluminação Pública.doc esi Arquivo 22/03/2024 06h38
Lei nº 1737-24 - Altera Redação Iinciso III do art. 5º da Lei Municipal 1631 de 11 de novembro de 2021.doc esi Arquivo 15/05/2024 22h18

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