2025

por esi — publicado 05/02/2025 09h15, última modificação 05/02/2025 09h15
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Projeto Lei nº 001-25 - Revisão Geral Anual - Vale Alimentação - Executivo.doc esi Arquivo 05/02/2025 09h15
Projeto Lei nº 002-25 - Concessão Contribuições Rateios Consórcios Públicos.doc esi Arquivo 05/02/2025 09h15
Projeto Lei nº 003-25- Cria Função Gratificada Coordenador CAEE.doc esi Arquivo 05/02/2025 09h15
Projeto Lei nº 004 - 25 - Cria Emprego Público Efetivo Nutricionista Escolar.doc esi Arquivo 05/02/2025 09h15
Projeto Lei nº 005 - Convênio Segurança Pública MG.doc esi Arquivo 05/02/2025 09h15
Projeto Lei nº 006 - 25 - Reajuste Legislativo ok.docx esi Arquivo 05/02/2025 09h15
Projeto Lei nº 007-25 - Proibição Fogos Artifício Estampido.docx esi Arquivo 25/04/2025 07h34
Projeto Lei nº 008-25 - Crédito Especial Repasse Piso Enfermagem.doc esi Arquivo 27/03/2025 07h48
Projeto Lei nº 009-25 - Normatização Instalação Loteamento Industriais.doc esi Arquivo 25/04/2025 07h37
Projeto Lei nº 011-25 - Aplicação Prova Prática.docx esi Arquivo 26/06/2025 07h19
Projeto Lei nº 012-25 - Doação Bem Móvel - Veículo Câmara.docx esi Arquivo 31/05/2025 10h22
Projeto Lei nº 013-25 - Criação Cargos Efetivos.docx esi Arquivo 26/06/2025 07h19
Projeto Lei nº 014-25 - LDO 2026.doc esi Arquivo 26/06/2025 07h19
Projeto Lei nº 015-25 - Escapamentos Não Originais - Autora Vereadora Vani.docx esi Arquivo 06/07/2025 16h01
Projeto Lei nº 016-25 - Doação Livros Alunos Rede Municipal.doc esi Arquivo 09/09/2025 08h45

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